Durante os festejos juninos, a Prefeitura de Mundo Novo, por meio da Vigilância Sanitária, está promovendo uma série de ações para garantir um São João mais seguro, legal e com respeito às leis. Entre as medidas reforçadas estão a fiscalização da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e a conscientização sobre o uso seguro de fogos de artifício.
Venda de bebidas alcoólicas para menores é crime
A Vigilância Sanitária do município alerta que é terminantemente proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. A fiscalização será intensificada durante os eventos juninos, e os comerciantes que descumprirem a legislação poderão ser responsabilizados legalmente.
“A medida visa garantir que nossas festividades ocorram dentro da legalidade, promovendo um ambiente mais seguro para todos, especialmente para nossos jovens”, destacou a equipe da Vigilância Sanitária.
Fogos de artifício exigem cuidado redobrado
Outro ponto de atenção durante o São João é o uso de fogos de artifício. A Prefeitura está realizando uma campanha educativa alertando sobre os riscos do uso inadequado desses artefatos, que podem causar acidentes graves como queimaduras e incêndios.
Entre as principais recomendações estão:
Compre apenas em locais autorizados;
Utilize longe de pessoas, animais e objetos inflamáveis;
Respeite a faixa etária indicada nas embalagens;
Evite o uso por crianças, mesmo com supervisão de adultos.
Denúncias anônimas
A população pode colaborar com as ações de fiscalização realizando denúncias, que podem ser feitas de forma anônima. A participação ativa dos cidadãos é fundamental para garantir o cumprimento das normas e preservar a segurança de todos os participantes dos festejos.
Faça suas denuncias através dos números :
- Conselho tutelar- (74) 99977-4191
- Polícia Militar- (74) 999616172
- Polícia Civil -(74) 36262070
- Disk 100
Com essas iniciativas, a Prefeitura de Mundo Novo e a Vigilância Sanitária reforça seu compromisso com a ordem pública, a saúde e o bem-estar da comunidade, promovendo um São João cheio de alegria, mas também de responsabilidade.